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A ANAon defende a alteração da Lei das Apostas Online

Paulo Rebelo, presidente da ANAon, enviou uma mensagem a todos os apostadores portugueses a dar conta de todas as últimas ações da ANAon para tentar alterar a base de tributação do imposto das apostas desportivas.

A lei atual falhou e é preciso ser alterada.

Jogo online: França quer imposto alterado

Jogadores pedem há oito anos a alteração da tributação no jogo online, que é feita atualmente sobre as apostas.

Jogo online taxado a 25% no OE2019

Proposta passa por uma taxa fixa e pela alteração na base de incidência do imposto nas apostas desportivas.

Passará esta de uma versão preliminar na proposta de lei?

ANAon – inquérito para a reavaliação do RJO

A ANAon solicita a todos os jogadores online o preenchimento de um pequeno inquérito que servirá de estudo para uma possível alteração da lei do jogo online.

É um estudo levado a cabo pela Universidade Nova de Lisboa com o apoio da tua Associação.

Petição para a revisão do jogo online

A ANAon lançou uma petição online para a recolha pública de assinaturas para a revisão urgente da lei do jogo online.

Assina pelos teus direitos como apostador.

Mensagem de Adolfo Mesquita Nunes à ANAon

Após as últimas informações e polémica sobre a existência ou não de Liquidez Internacional no novo mercado regulado de jogo online em Portugal, a ANAon contactou o Dr Adolfo Mesquita Nunes e o obteve esclarecimentos importantes para todos os apostadores!

Adolfo Mesquita Nunes foi o Secretário de Estado que liderou a implementação da Lei do jogo online, esteve à frente da elaboração do RJO (Regime Jurídico do Jogo Online).

ANAon resume o Lisbon Regulatory Briefing

A ANAon, Associação Nacional de Apostadores online, traz-nos um resumo alargado do que foi falado na conferência "Regulatory Briefing" sobre a Lei Portugesa de Jogo Online, organizada pela Gambling Compliance em Lisboa, no passado dia 1 de Dezembro.

Haverá sessão de esclarecimentos adicional, 6ª-feira dia 4 de Dezembro, para associados da ANAon.

Regulamento de Apostas Desportivas Cruzadas enviado para a Comissão Europeia

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.

Comunicado - Regulação e Inspeção de Jogos

Assim, todos os referidos projetos de regulamentos serão aprovados e, subsequentemente, publicados em Diário da República, embora a sua plena implementação esteja sempre dependente da...

NOVA versão do regulamento de apostas cruzadas

O processo de regulamentação do jogo online em Portugal teve mais um passo importante: foi revista a 1ª versão do regulamento de apostas cruzadas, e foi completamente alterado o ponto que falava nas comissões que o operador tinha de cobrar, deixando agora a cargo desse operador a liberdade para decidir o modelo de taxação que quer aplicar.

 
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