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Acordo entre SRIJ e UK Gambling Commission para cooperação e troca de informações

Acordo entre SRIJ e UK Gambling Commission para cooperação e troca de informações

O SRIJ e a Gambling Commission, reguladores de jogos e apostas online de Portugal e de Inglaterra, assinaram um acordo de cooperação bilateral entre os dois países.

À semelhança do que já tinha acontecido em Janeiro de 2016, entre Portugal e França, este acordo irá permitir a troca de informações e combate ao jogo ilegal.

por Academia   |   comentários 0

Foi anunciado dia 20 de junho, no site do SRIJ, o acordo feito entre Portugal e o Reino unido:

Acordo de cooperação com a Gambling Commission

Em maio de 2016 Teresa Monteiro, Vice-Presidente do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., e S. Harrisson, Administrador Executivo da Gambling Commission (Reino Unido), assinaram um acordo bilateral de cooperação e de troca de informações.

Com este acordo, as entidades signatárias têm por objetivo implementar os procedimentos adequados a reforçar e melhorar os controlos e a regulação na área do jogo online e no combate ao jogo ilegal.

O acordo estabelece um plano de colaboração mútua, com vista a promover todos os esforços para garantir que o jogo online é explorado e jogado de forma justa e honesta, de modo a evitar o jogo excessivo e desregulado, prevenindo que o mesmo seja um meio para a prática de crimes e desordem pública, protegendo-se, por esta via, as pessoas mais vulneráveis.

Este acordo de cooperação bilateral irá fortalecer e complementar o acordo de cooperação assinado em novembro de 2015 pelas autoridades reguladoras do jogo online dos Estados signatários do Espaço Económico Europeu.

Para além de permitir troca de informações, este acordo de cooperação bilateral complementa o quadro geral do Acordo de Cooperação relativo aos serviços de jogo online datado de novembro de 2015, que reúne as declarações de intenção das autoridades de regulação de jogo dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu (EEA).

O acordo de cooperação europeu pode ser consultado pode ser consultado no site da Comissão Europeia em  Enhancing cross-country cooperation to tackle challenges of online gambling, com download pdf aqui disponível.
 

Esta informação foi divulgada em comunicado no site do SRIJ.

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