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Esclarecimentos do SRIJ sobre liquidez internacional

Esclarecimentos do SRIJ sobre liquidez internacional

Comunicado da ANAon sobre esclarecimentos prestados pelo regulador Português acerca do mercado aberto ou mercado fechado.

Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal.

por Academia   |   comentários 0

A ANAon reuniu no dia 21/12/2015 com o regulador Português – SRIJ – com o objectivo de esclarecer aspectos sobre a liquidez internacional no póquer e nas apostas cruzadas online, tema que levantou alguma polémica no Lisbon Regulatory Briefing de 01/12.


Liquidez internacional modelo Inglês

Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal, para que os jogadores de póquer e apostadores da bolsa de apostas possam jogar contra jogadores internacionais de qualquer parte do mundo, tal como no modelo Inglês.


Já está a ser regulamentada a liquidez internacional

No entanto, antes de haver liquidez internacional é preciso regulamentar os sistemas técnicos que envolvam jogadores de vários países diferentes. Assim, o ponto positivo é que teremos liquidez internacional e o negativo é que irá demorar algum tempo até que tal aconteça.

Já está a ser redigida a forma como os operadores vão poder operar com liquidez internacional em Portugal, paralelamente ao desenrolar dos restantes processos, isto é, o SRIJ não está parado à espera dos restantes regulamentos para iniciar os trabalhos relativamente à liquidez internacional.


O póquer poderá abrir mais cedo com liquidez nacional se houver operadores interessados

Foi-nos garantido que o objectivo do regulador Português é trabalhar no sentido de termos liquidez internacional (estilo modelo Inglês) mas, entretanto, enquanto tal não for possível, o mercado pode abrir apenas com liquidez nacional (estilo modelo Francês) para o póquer se houver operadores interessados nisso, uma vez que no caso do póquer estão já aprovados os regulamentos dos vários tipos de jogo.


Estão a ser feitos acordos entre países da União Europeia para facilitar a resolução de conflitos

Há uma conversação entre reguladores de países da União Europeia, incluindo Portugal, com o objectivo de criar acordos de resolução de conflitos entre jogadores destes países, já que nestes casos há leis comunitárias comuns a que todos devem obedecer.

Não se espera que estes acordos sejam muito morosos ou tão-pouco impossíveis de alcançar, já que visam esclarecer qual a jurisdição a aplicar no caso de haver conflitos. Em todo o caso, é importante ressalvar que a falta de acordo entre países não irá limitar os jogadores portugueses jogarem contra jogadores de esses países. Ou seja, não é condição para que haja liquidez internacional, haver acordos com todos os países do mundo.


Nos casos em que não haja acordos, caberá ao operador a resolução de conflitos

O operador tem de cumprir as várias leis de todos os países onde opera e estes acordos permitem saber qual a lei a aplicar em caso de conflitos multi-jurisdição.

Um eventual conflito entre um jogador de Portugal e um jogador de outro país sem acordo será resolvido pelo operador em questão, cabendo ao regulador Português fiscalizar o operador no que diz respeito aos direitos do jogador de Portugal.


Os regulamentos que já terminaram o Status Quo estão a ser publicados

Soubemos ainda que o último regulamento, dos requisitos do sistema técnico de jogo, que terminou o período de status quo na Comissão Europeia, já foi enviado para publicação em Diário da República.

À medida que os regulamentos forem sendo publicados será actualizada a informação em “Regulamentos de jogo online publicados em Portugal” (no site da ANAon).

Este comunicado foi publicado pela ANAon: ver fonte.

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