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Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN

Legislação das Apostas em Portugal - Grande Investigação DN
"Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa" é a capa do Diário de Notícias de hoje.
O primeiro artigo de uma Grande Investigação que será publicada em 5 dias seguidos no DN.
por Academia   |   comentários 0



O JOGO EM PORTUGAL

  • Governo prepara leis para regular as apostas na Internet de provas desportivas, corridas de cavalos e póquer.
  • Clubes de futebol esperam patrocínios milionários. Em Espanha, o Real Madrid recebe 20 milhões da Bwin.
  • Receita do jogo legal é de dois mil milhões. Apostas ‘online’ em Portugal movimentam cerca de 40 milhões.

Governo prepara uma revolução nas leis do jogo em Portugal, uma atividade que movimenta receitas anuais de dois mil milhões e com a qual o Estado arrecada perto de 700 milhões. As apostas online desportivas, hípicas e póquer deverão ser legalizadas ainda este ano se Passos Coelho der provimento ao relatório da equipa interministerial, ao qual o DN teve acesso. O estudo, finalizado em abril, apresenta três modelos de legislação. E tudo indica que a regulação deste negócio seja entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que já detém o monopólio das apostas múltiplas. Se este modelo semiliberal for o seguido, a SCML passa a regular as apostas desportivas à cota, sendo responsável pela atribuição de licenças aos operadores online. As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão mudar. De acordo com os projetos que o Governo tem já preparados e aos quais o DN teve acesso, a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e hípicas, é mesmo para avançar e entrar em vigor até ao final do ano. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

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A confirmar- se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário SCML. Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. E o DN sabe que estes tudo farão, junto das autoridades internacionais, para travar o processo, caso o Executivo avance para este modelo de regulação, um dos três sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo, os casinos mantêm o monopólio offline e são “brindados” com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).


Ver todas as propostas na edição impressa do Diário de Notícias de dia 27 de Julho de 2012.


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